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Portaria institui Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio

Portaria do Ministério da Educação publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. O programa vai apoiar as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal na elaboração e execução do plano de implementação de novo currículo que contemple a Base Nacional Comum Curricular, e os diferentes itinerários formativos e a ampliação de carga horária para mil horas anuais.

As secretarias receberão apoio técnico para elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio, materiais de orientação técnico-pedagógica e de gestão e ferramentas digitais para auxiliar no acompanhamento e monitoramento.

A adesão das secretarias de Educação ao Programa deverá ser formalizada por meio da assinatura de termo de compromisso. Ao aderir, a secretaria se compromete a elaborar e executar o Plano; a validar os produtos elaborados pelas assistências técnicas, que serão encaminhados à Secretaria de Educação Básica; a implantar escolas-piloto com currículo flexível com a oferta de itinerários formativos, a partir de 2019; e a implantar o currículo flexível com a oferta de, no mínimo, dois itinerários formativos, em 100 por cento das escolas do Ensino Médio em Tempo Integral, até 2022.

Publicado em 11/07/2018 – 11:27 Por Da Agência Brasil Brasília
Edição: Fernando Fraga

Coordenador da Abraço Brasil orienta dirigentes após aprovação de PLS 513 no Senado

Após o Senado Federal aprovar, nessa terça-feira (10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017,  que aumenta a potência das rádios comunitárias, dirigentes aguardam a aprovação, ainda sem previsão, na Câmara dos Deputados.

Por Ana Paula Oliveira

A redação final prevê a ampliação de 25 para 150 watts. Pela proposta, haverá também aumento do número de canais disponíveis em cada localidade, de um para dois. A Lei 9.612, que regulamenta a categoria, não foi atualizada, desde a sua criação em 1998. Os representantes dessas emissoras  argumentam dificuldades na transmissão em áreas rurais ou na Região Norte do país.

No áudio abaixo, o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias Santos, agradece o emprenho de todos e pede que os representantes de rádio comunitárias em todo o país, tenham cautela. “Nós, ainda não ganhamos nada. tenho presenciado nas redes sociais, companheiros querendo comprar transmissores de 150 Watts, já querendo mudar de frequência. Nós só ganhamos a primeira votação. Na Câmara Federal vai ser uma outra luta. Nó vamos precisar de um exército de militantes para que possamos conseguir a aprovação”, diz.

FOTO: Senado Federal.

Sinpro-DF convoca professores para manifestação contra a Lei da Mordaça na Câmara dos Deputados nesta quarta (11)

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores(as) e orientadores(as) educacionais para comparecerem ao Plenário 12, no Anexo II, da Câmara dos Deputados, na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, para protestar contra a votação da Lei da Mordaça (PL nº 7.180/2014).

O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), irá à votação à partir das 14h30, na Comissão Especial, criada para discutir esse projeto de lei. A diretoria avisa que é imprescindível a presença de todos e todas na luta contra mais esse ataque à educação. Compareçam! Somente nossa presença em massa irá impedir imenso retrocesso no magistério.

Histórico

O PL n° 7.180/2014, do deputado federal Erivelton Santana (Patriotas-BA), altera o art. 3º da Lei nº 9.394/1996 e inclui, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do estudante, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Além disso, adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969, ratificada pelo governo brasileiro.

Ligado aos setores fundamentalistas de instituição religiosa, Santana, atualmente, integra o Patriotas (ex-PEN), partido que atua coligado ao PSDB, DEM e a outros partidos relacionados a políticos privatistas e a empresários, sobretudo os que exploram a educação como mercadoria.

O relator, Flavinho, concede voto favorável, defende a constitucionalidade, a jurisdicidade e a técnica legislativa da Lei da Mordaça; e, no mérito, é pela aprovação do PL 7.181/2014, que é outro PL de Santana, porém, dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal.

Por Maria Carla do Sinpro/DF em 10/jul/2018