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Dia 20 tem povo na rua em defesa da democracia e de Lula

Com as bandeiras da defesa da democracia e de Lula, por Fora Temer e Diretas Já e contra a implementação da Reforma Trabalhista, organizações dos movimentos sindical, sociais e partidos vão às ruas de todo o país na próxima quinta-feira (20).

Em São Paulo, a mobilização acontece na Avenida Paulista, a partir das 17 horas, e terá entre os participantes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da parte jurídica do golpe que começou com a ascensão do ilegítimo Michel Temer.

Além de São Paulo, a CUT organizará e participará de atos em todo o país. Conforme destaca o presidente da Central, Vagner Freitas, não se trata de defender apenas a figura ou o legado do ex-presidente mas, também o funcionamento democrático e igualitário da justiça brasileira e os direitos sociais, previdenciário e trabalhistas.

“Para a Casa Grande, Lula representa o perigo de um governo popular e trabalhista voltar ao poder e reestabelecer a democracia, a igualdade, a distribuição de renda, a justiça e a inclusão social”, apontou.

Durante a reunião em São Paulo para organizar os atos, o membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos alertou que é preciso impedir o caráter partidário do Judiciário.

“Vivemos período de profundos retrocessos sociais e democráticos. A condenação de Lula pelo Moro é mais um golpe à já combalida democracia brasileira, porque quando a justiça toma partido, condena sem provas, age pela presunção da culpa e um juiz se torna acusador, há algo sério acontecendo. Por isso fazemos parte dessa campanha que repudia essa acusação sem provas como parte da tentativa de tirar no tapetão o Lula da disputa política”, avaliou.

Dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Gilmar Mauro explicou porque a luta não é restrita aos defensores e simpatizantes do ex-presidente, mas fundamental para todo aquele que acredite na democracia.

“A luta é contra o estado de Exceção que se espalha por todo o país e criminaliza o Lula, mas não apenas, mira o povo brasileiro e conquistas históricas arrancadas com muita luta. Contra isso e para derrotar o golpe é fundamental a participação de cada cidadão e cidadã brasileira que defenda a democracia.”

Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, apontou que a agenda dos movimentos de combate ao retrocesso deve se aprofundar nesse novo capítulo do golpe.

“Nossa pauta não muda, pelo contrário, mais do que nunca nossa luta é pela defesa da democracia e do direito do presidente Lula, caçado por Moro num processo sem provas, concorrer nas próximas eleições. Porque eleição sem Lula é fraude”, falou.

Secretário-Geral da CUT-SP, João Cayres, ressaltou ainda que cada ato terá o papel fundamental de mostrar a fragilidade das denúncias contra o ex-presidente. Assim como são frágeis os argumentos para destruir a carteira de trabalho.

“Temos de mostrar ao povo que Lula está sendo injustiçado e o absurdo que Moro comete nessa caçada contra ele”, criticou.

 

Foto: Roberto Parizotti

Informações: CUT-Brasil

Nota Pública: Congresso Nacional usurpa, uma vez mais, direito de participação da sociedade civil no CCS

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público para repudiar e denunciar a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovada, nesta quinta-feira, 13 de julho, pelo Congresso Nacional.
Mais uma vez, a lista submetida à votação pela Mesa do Congresso ignorou o princípio de composição tripartite do órgão e, desta vez, as recomendações do próprio CCS acerca da representação da sociedade civil no órgão.
De acordo com a lei que o criou  (Lei 8389/1991),  o CCS deve ser composto por três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais da comunicação e cinco representantes da sociedade civil.
No entanto, como já tem se tornado uma prática, as vagas destinadas à sociedade civil serão ocupadas por pessoas ligadas ao setor privado de comunicação.
A atual gestão do CCS, que se encerrou no dia 15 de julho,  foi inclusive questionada judicialmente por ter em sua composição, de forma totalmente irregular, ministros de Estado e empresários  nas vagas da sociedade civil.
No intuito de tentar impedir que isso ocorresse novamente, as entidades que atuam no campo da comunicação, o FNDC e a Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular apresentaram à presidência do Congresso uma proposta de critérios para a composição do CCS.
No mesmo sentido, o próprio Conselho de Comunicação Social constituiu uma comissão  para debater o assunto, a partir da proposição da representação dos jornalistas e radialistas no CCS – feitas  pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual de Trabalhadores em Rádio e Televisão (Fitert).
Assim, no último dia 3 de julho, o CCS aprovou recomendação para que as vagas da sociedade civil no Conselho fossem ocupadas por:
  1. nomes indicados por organizações/instituições de âmbito nacional e que, reconhecidamente, representem segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros e jovens, rádio ouvintes, telespectadores, leitores, internautas, dentro outros;
  2. indicados por organizações/instituições de pesquisa sobre comunicação;
  3. indicados por organizações/instituições que representam fundações que atuem na comunicação social e não estão representadas nas vagas destinadas às empresas privadas;
  4. indicados por organizações/instituições de âmbito nacional que, comprovadamente, atuam no campo jurídico;
  5. indicados por organizações/instituições de âmbito nacional que, comprovadamente, atuam na área de comunicação.

 

 

Infelizmente, mais uma vez, a presidência do Congresso ignorou todo o debate acumulado. Numa votação que durou menos de um minuto, elegeu para vagas da sociedade civil um diretor da operadora de telecomunicações Claro (indicado pelo próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira); o presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão; um diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura UHF; e a  representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária, formado apenas por agências privadas.
Com essa prática, o Congresso não apenas veta a legítima e representativa participação da sociedade civil no órgão como garante dupla representação para setores empresariais no CCS, já que estes já tem suas vagas previstas em Lei. A supremacia do setor privado na composição CCS impedirá, assim, uma vez mais, que o interesse público prevaleça nas recomendações e debates do Conselho.
Informações: FNDC