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Reportagem: Panorama sobre as violações à liberdade de expressão em 2013

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As violações à liberdade de expressão é um questionamento ímpar para as organizações nacionais. O tema ganhou grande abrangência no ano de 2013, porém as sequelas da mordaça que assola os  direitos de comunicação, não tomaram a dimensão necessária para conscientizar corporações, governos e sociedade civil. De acordo com a Artigo 19 – entidade que trabalha em prol da ampla liberdade de expressão – a dificuldade na busca e na mensuração dos verdadeiros números dos casos de violação é o grande desafio para que um panorama sobre esse problema no país seja traçado. Entender as causas  dessa violência é essencial para buscar soluções. Para isso, é preciso compreender onde se dão os casos de violência, sob quais motivações, o perfil das vítimas e supostos mandantes.

Mas para se chegar a um resultado preciso sobre a violência contra a liberdade de expressão no Brasil, é preciso realizar uma coleta de dados, que seria obviamente, exaustiva. A extensão do país e falta de pesquisas panorâmicas que busquem um olhar amplo sobre o problema, são os principais fatores que dificultam os dados.

Dos 45 casos de graves violações relacionados ao exercício da liberdade de expressão identificados pela Artigo 19 em 2013, 29 aconteceram com comunicadores (jornalistas, radialistas, blogueiros, comunicadores comunitários e outros profissionais de comunicação) e 16 com defensores de direitos humanos (lideranças rurais, ativistas ambientais, militantes políticos, líderes indígenas, líderes quilombolas e outros).

As violações contra comunicadores ocorreram em todas as regiões do Brasil. O Sudeste do país foi mais violento para o exercício da liberdade de expressão, com oito casos. As regiões Norte e Sul apresentaram seis ocorrências cada. O estado de São Paulo teve o maior  número de casos, registrando cinco ocorrências, ou seja, 62,5% das violências registradas na região Sudeste. O estado do  Rio Grande do Sul registrou 4 ocorrências. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul aparecem em terceiro lugar, ambos com três casos cada.

Os principais motivos para as ameaças de morte, tentativas de assassinato e homicídios ocorridos contra comunicadores em 2013 foram denúncias realizadas pelas vítimas. Com 25 casos, as denúncias representam 86% das motivações. As críticas e expressão de opiniões motivaram 14% das ocorrências, quatro casos. Dados como este, indicam um cenário muito perigoso para a liberdade de expressão no país.

 Homicídios

Quatro comunicadores já foram vítimas de homicídios em 2013 eram profissionais de distintos veículos, sendo eles um radialista, um repórter investigativo, um fotógrafo e um blogueiro. O caso do repórter investigativo Rodrigo Neto e o caso do fotógrafo Walgney Carvalho estão relacionados e ocorreram pelas mesmas motivações. Walgney, além de estar colaborando para o dossiê desenvolvido por Rodrigo, diza saber quem foram os possíveis mandantes do assassinato do colega.

As denúncias foram as possíveis motivações para 75% dos casos de homicídios dos comunicadores. Em Caxias do Sul, o assassinato do blogueiro ativista parece estar relacionado a críticas policiais muito presentes em seus textos e em suas falas, apesar  de as investigações apontarem uma tentativa de assalto. Dos quatro casos ocorridos em 2013, três possivelmente se relacionam com denúncias envolvendo órgãos de segurança pública.

Uma tentativa de denunciar crimes cometidos por  policiais levou dois comunicadores à morte e as críticas  sobre a corporação policial  aparecem de maneira não esclarecida como a motivação para o assassinato de um jovem militante e blogueiro.  O único caso que não se refere aos órgãos públicos é o do radialista Mafaldo Bezerra Goes, que denunciava membros do crime organizado em seu programa de rádio.

Os comunicadores têm o importante trabalho de  trazer informações e dados que incentivem o debate público e o questionamento de temas polêmicos e pouco abordados pela sociedade. Em um ano marcado pela  violência policial contra milhares de  manifestantes que ocuparam as ruas de diversas cidade brasileiras e profissionais de comunicação que buscavam registrar os acontecimentos, é preocupante que esse trabalho seja ameaçado por meio da execução  desses profissionais.

Os quatro homicídios de comunicadores que possivelmente têm relação com o  exercício da liberdade de expressão ocorridos em 2013 já chegaram  à fase final de investigação. No entanto, a conclusão das investigações não encontrou e responsabilizou  todos os verdadeiros envolvidos no caso.

 

proibido falarTentativas de assassinato

 

Em 2013, foram vítimas de tentativa de assassinato comunicadores de diferentes veículos: mídia impressa, mídia digital, rádio e TV.

Nenhuma mulher sofreou tentaiva de assassinato  em 2013. No entanto, dois casos ocorreram em sedes de veículos de comunicação e, embora não tenham vitimado ninguém, poderiam ter atingido profissionais mulheres. Ivonete Costa, por exemplo, é diretora do Grupo Rondoniagora. É ela quem comanda o portal e é responsável pela linha editorial do site, que possivelmente foi o motivo que provocou o atentado na sede.

Seis dos sete comunicadores que sofreram tentativas de assassinato por conta de denúncias tinham como temática a gestão pública de suas cidades em seus veículos de comunicação. Os comunicadores representam um importante papel na democracia de um país, ao levantarem informações pertinentes ao debate público sobe os representantes políticos e inclusive  proporcionarem um meio em que um cidadão tenha voz para reivindicar seus interesses e expor suas críticas, como o programa de rádio apresentado por uma das vítimas, que contava com a participação da audiência. A tentativa de impedir o trabalho desses profissionais não interrompe somente o fluxo de informações dos seus veículos, mas é capaz também de calar a sociedade.

A Agência Abraço continuará abordando e repudiando todas as formas de violência contra a liberdade de expressão no Brasil. Na próxima sexta-feira (06/06) continuaremos esta reportagem, aprofundando mais sobre os protestos de 2013, questões como os direitos humanos e a impunidade dos crimes contra imprensa.

 

Com informações da Artigo 19

Bruno Caetano

Da Agência Abraço

Imagens: Artigo 19

Seminário LGBT discutirá enfrentamento da Aids

aids3O Congresso Nacional promove na próxima terça-feira (3) o 11º Seminário LGBT. Com o tema “Aids: formas de saber, formas de adoecer”, o evento vai reunir representantes do governo federal, acadêmicos, sociedade civil e especialistas. Uma dos debates será sobre os falsos rótulos que envolvem a doença. “Aids não tem cara, idade, cor ou orientação sexual” é o tema da primeira mesa de discussões.

O evento é uma realização das comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa, e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

O objetivo é gerar subsídios legislativos e conteúdos para a mídia pública do Congresso sobre os caminhos de enfrentamento da Aids, com destaque para a busca da eficácia de leis que protejam populações de maior risco, além da implementação de políticas públicas específicas e campanhas preventivas.

O seminário será realizado a partir das 9h30, no plenário 9 da Câmara.

Veja a programação completa.

Informações: Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução