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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Saiba mais!

civilO Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é uma agenda política ampla que tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o Estado.

As ações do Marco Regulatório definiu três eixos orientadores: contratualização, sustentabilidade econômica e certificação. Estes temas são trabalhados tanto na dimensão normativa – projetos de lei, decretos, portarias – quanto na dimensão do conhecimento – estudos e pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das organizações da sociedade civil.

Existem vários motivos que tornam essencial a realização do Marco Regulatório.  As Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) são valiosos recursos sociais do nosso país. Surgem da ação e consciência dos cidadãos que decidem se reunir para discutir a realidade em que vivem, cobrar o Poder Público e promover ações concretas para mudar o mundo e a sociedade em que vivemos.

A participação da sociedade é essencial na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas. E para que essa participação se concretize, as organizações da sociedade civil são atores fundamentais.

As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando o atendimento de demandas específicas de forma criativa e inovadora. No entanto, as normas existentes são imprecisas em relação às parcerias, e não deixam claras quais são as regras aplicáveis às organizações da sociedade civil. Isso gera um cenário de insegurança jurídica e institucional, tanto para gestores públicos quanto para as organizações. O novo marco tornará essa relação mais segura e amparada em regras consolidadas.

 

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil irá estabelecer novas regras para as entidades privadas sem fins lucrativos, ou seja, àsassociações e fundações criadas em torno de desejos e objetivos comuns, que desenvolvem ações de interesse público e não têm o lucro como objetivo. São as organizações que atuam na promoção de direitos e de atividades nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, entre outras.

Dados divulgados pela pesquisa Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil) indicam que existem no Brasil 290,7 mil organizações da sociedade civil. A maior parte delas surgiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a organização e a participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados.

Com o Marco Regulatório, as organizações da sociedade civil serão valorizadas. As parcerias com o Poder Público serão feitas com um instrumento jurídico próprio, mais adequado à sua forma de funcionamento. Isso fará com que o convênio seja utilizado apenas para a relação do governo federal com os estados e municípios. O novo instrumento permitirá o fomento às organizações da sociedade civil que já desenvolvem atividades de interesse público e o compromisso dessas organizações com as políticas públicas.

Clique aqui para saber mais sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

 

Foto: Reprodução

20ª edição do Grito da Terra Brasil contará com mobilizações em todo o Brasil

NOT-18-grito-da-terra-acontece-hoje-em-brasilia-e-reune-250-trabalhadores-rurais-do-piaui1338376099Em 2014, Ano Internacional da Agricultura Familiar, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais se lança ao desafio de realizar o maior Grito da Terra Brasil dos últimos 20 anos. Os temas em destaque desse ano são a Reforma Agrária e a Organização Sindical. “Podemos adiantar que o peso das mobilizações em todo o País se dará, principalmente, a partir das negociações sobre esses temas. Tenho certeza que este será um grande Grito da Terra Brasil”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Broch.

 

A abertura do GTB ocorrerá em 12 de maio, na sede da CONTAG, em Brasília, com a presença da Comissão Nacional de Negociação – composta por cerca de 200 representantes das 27 FETAGs. As negociações com o governo acontecerão de 13 a 19 de maio, envolvendo 19 ministérios, o Congresso Nacional e diversos órgãos governamentais e autarquias.

 

Já os atos serão realizados de forma descentralizada em todo o País – regionais, estaduais e municipais, concentrando esforços na Semana Nacional de Mobilização – 19 a 22 de maio, semana que Dilma Rousseff se comprometeu a dar uma resposta à pauta de reivindicações. No entanto, 20 de maio foi escolhido como o Dia Dpara a grande mobilização e pressão junto ao governo.

 

PAUTA DO 20º GTB

 

A pauta de reivindicações conta com 23 pontos centrais, que tratam da reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, meio ambiente, juventude e sucessão rural, assalariamento rural, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), políticas sociais, relações internacionais, e organização e enquadramento sindical. Ao todo, são mais de 300 reivindicações, entre elas: assentamento de 150 mil famílias; e um montante de R$ 51,4 bilhões para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo R$ 30 bilhões para crédito de investimento e custeio do Pronaf e R$ 21,4 para as demais políticas e programas.

 

Clique no link em seguida para acessar as pautas de reivindicações – para o governo federal e para o Congresso Nacional:

http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=429&ap=1&nw=1

 

MAIS INFORMAÇÕES:

Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi

(61) 2102-2288 / 8301-4627 / 9115-4444

 

Foto: Reprodução